ANTT avança em acordos com concessionárias que têm obras atrasadas; setor vê melhora de cenário
28/09/2023ANTT avança em acordos com concessionárias que têm obras atrasadas; setor vê melhora de cenário
O setor de concessionárias de rodovias vive um momento de potencial reequilíbrio de seus contratos, com diferentes frentes para acordos. Recentemente, cinco empresas aderiram à reprogramação de cronograma de execução de obras autorizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com redução de efeitos sobre as tarifas.
As concessionárias Autopista Fernão Dias, Litoral Sul, Régis Bittencourt, Planalto Sul e Transbrasiliana assinaram termos aditivos aprovados pela diretoria da ANTT, de acordo com o Acórdão 1447/2018 do Tribunal de Contas da União (TCU). Esses termos aditivos formalizam a reprogramação de cronograma de obras, com mudanças na incidência do Fator D, que reduz a Tarifa Básica de Pedágio (TBP) em razão de descumprimentos.
A advogada Nathália Fritz, sócia da área de infraestrutura do escritório Neiva e Marques Advogados, explica que essa nova forma de reequilíbrio afasta o chamado "efeito sanfona", no qual a tarifa oscilava significativamente devido a inexecuções e entregas de obras, causando flutuações nos valores. Com essa reprogramação, há mecanismos mais adequados e compreensíveis pelos concessionários, usuários e sociedade em geral, trazendo maior segurança aos envolvidos.
Outra frente de ações do setor busca soluções para contratos estressados de concessões rodoviárias. Em agosto, o TCU decidiu que a União pode aceitar a desistência dos pedidos de relicitação, desde que atendidas 15 condições para acordo nos novos contratos. Essa decisão permitiu que o governo desenvolva soluções individuais para os contratos em risco, de forma menos onerosa para o poder público.
O Ministério dos Transportes estabeleceu um prazo até dezembro deste ano para que as concessionárias apresentem propostas de repactuações de seus contratos. Segundo o governo, existem potenciais acordos em 15 concessões que apresentam desequilíbrios contratuais identificados. Caso os cronogramas sejam respeitados, todos os processos poderão ser finalizados até o próximo ano.
De acordo com o advogado Rodrigo Pinto de Campos, sócio da área de Infraestrutura e Projetos do escritório Vernalha Pereira, a tendência é que as empresas busquem o reequilíbrio e que o setor chegue a consensos com as concessionárias em relicitação. O TCU e o Ministério têm adotado uma postura aberta à negociação, o que tem sido bem recebido pelo setor, que está avançando nessa agenda.
Algumas concessionárias podem encontrar obstáculos para aderir aos acordos, como processos de relicitação e ações judiciais em andamento. Cada empresa tem suas particularidades, tornando o processo mais interessante ou não, dependendo da situação.
No geral, esses avanços nos acordos entre a ANTT e as concessionárias que têm obras atrasadas trazem uma melhora de cenário para o setor de concessões de rodovias. O reequilíbrio dos contratos e a possibilidade de destravar obras paradas são medidas positivas que trazem maior segurança aos envolvidos e podem impactar positivamente o mercado financeiro e os investidores individuais interessados no setor.
