Amazon e Shopee fazem pedidos para aderir ao programa Remessa Conforme, diz Fazenda

O Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal, anunciou nesta sexta-feira (15) que recebeu pedidos de adesão ao programa Remessa Conforme das empresas Amazon e Shopee. Essas solicitações ainda serão analisadas e, para que as certificações tenham efeito legal, será necessário que sejam publicadas no Diário Oficial da União (DOU), conforme explicou o Ministério.

Aumento significativo no número de empresas certificadas

No início desta semana, a Receita Federal havia divulgado que as empresas já certificadas no programa representam cerca de 67% do volume de remessas enviadas ao País. Com as adesões da Amazon e Shopee, esse número aumentará para 78,5%. Isso mostra o potencial do programa em atrair cada vez mais empresas interessadas na redução da sonegação de impostos.

Benefícios do programa Remessa Conforme

O programa Remessa Conforme tem como objetivo combater a sonegação de impostos e oferece benefícios às empresas que aderem a ele. Com a certificação no programa, as empresas têm direito à isenção de Imposto de Importação nas compras de até US$ 50, desde que os tributos sejam pagos de forma antecipada, no momento da aquisição do produto.

No entanto, é importante ressaltar que esse benefício não se estende ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um imposto estadual e possui uma alíquota-padrão de 17% para essas operações.

Agilidade nas remessas

Além da isenção de impostos, o programa Remessa Conforme busca trazer maior agilidade aos operadores e transportadores. Isso significa que, com as informações em conformidade e o pagamento antecipado dos impostos, as remessas podem ser liberadas antes mesmo de sua chegada ao território nacional.

Impactos no mercado financeiro e para os investidores

A adesão da Amazon e Shopee ao programa Remessa Conforme pode trazer impactos significativos no mercado financeiro e para os investidores individuais no Brasil. Com a ampliação do número de empresas certificadas, há a possibilidade de um aumento no volume de remessas internacionais, o que pode beneficiar os investimentos no setor de comércio eletrônico e logística internacional.

No entanto, é importante que os investidores estejam atentos às mudanças nas políticas de impostos e às eventuais alterações nas operações dessas empresas. Todas as informações em conformidade com o programa Remessa Conforme são essenciais para garantir a legalidade das compras e evitar problemas futuros.

Dessa forma, a adesão das empresas Amazon e Shopee ao programa Remessa Conforme traz uma oportunidade interessante para investidores que acompanham o setor de comércio eletrônico e estão em busca de novas possibilidades de investimento. É fundamental que os indivíduos estejam informados e atentos para aproveitar ao máximo essas oportunidades.