Alíquota de ITCMD pode subir; entenda como se planejar para pagar menos imposto

O planejamento sucessório e o impacto no mercado financeiro no Brasil

O planejamento sucessório é um assunto que costuma ser discutido apenas entre os mais abastados. No entanto, é um tema de interesse para todos, já que está relacionado à proteção do patrimônio e à redução dos impactos tributários e processos judiciais para os herdeiros. Uma das principais preocupações nesse sentido é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Atualmente, a alíquota do ITCMD varia entre 1% e 8%, dependendo do estado. No entanto, há discussões periódicas sobre a possibilidade de aumento dessa alíquota. E o momento é propício para essas discussões, já que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, que trata da reforma tributária, está em análise no Senado.

A PEC 45 pode trazer cinco alterações importantes no que diz respeito ao planejamento sucessório:

1. Uniformidade de alíquota entre os estados, com a aplicação de uma progressividade relativa ao patrimônio.
2. Possibilidade de elevação da alíquota máxima para 16%.
3. Alteração do estado arrecadador para o estado onde o doador reside, sendo o herdeiro ou donatário responsável pelo pagamento.
4. Tributação do patrimônio herdado no exterior.
5. Isenção na transmissão ou doação para entidades filantrópicas.

Diante desse cenário, é importante conhecer as alternativas de planejamento sucessório para mitigar os impactos do ITCMD. Existem três formas básicas de reduzir esses impactos:

1. Aplicar parte do patrimônio em produtos de previdência privada, como VGBLs e PGBLs. Alguns estados ainda questionam a cobrança do ITCMD nesses produtos, mas o STJ já decidiu que os VGBLs não estão sujeitos a esse imposto. Além disso, a distribuição entre beneficiários não precisa seguir as regras de sucessão definidas por lei.
2. Constituir seguros de vida, que podem ser interessantes tanto para a transmissão de patrimônios superiores à distribuição legal quanto como forma de proteção patrimonial contra processos judiciais. Além disso, as indenizações dos seguros são isentas de imposto de renda.
3. Antecipar a partilha ou doação em vida. Essa estratégia permite isentar o herdeiro de qualquer imposto em determinados casos. Por exemplo, no estado de São Paulo, doações de até 2.500 UFESPs por ano são isentas de ITCMD. Isso significa que é possível doar até R$ 85.650,00 por ano sem ser tributado. Além disso, essa opção permite travar a alíquota mais baixa que está em vigor atualmente.

É importante destacar que o planejamento sucessório vai além da redução de impostos. Ele é fundamental para proteger e perpetuar o patrimônio construído, independentemente do seu tamanho. Por isso, é essencial buscar orientação especializada para escolher as estratégias mais adequadas de acordo com o perfil de cada investidor.

A discussão sobre o planejamento sucessório e seus impactos no mercado financeiro é essencial para todos os investidores no Brasil. Por isso, é importante estar atualizado e acompanhar as mudanças legislativas para adotar as melhores estratégias. E lembre-se: o objetivo é garantir que seu patrimônio seja preservado e transmitido da forma mais eficiente possível para as gerações futuras.