Acrefi comemora derrubada de veto presidencial ao Marco Legal das Garantias pelo Congresso

A Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi) está celebrando a decisão do Congresso Nacional de derrubar os vetos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Marco Legal das Garantias. Essa votação traz avanços importantes ao mercado de crédito do país, segundo Tadeu da Silva, presidente da Acrefi.

O objetivo do Marco Legal das Garantias era desbloquear a concessão de crédito no Brasil, permitindo que um mesmo bem pudesse ser dado como garantia em mais de uma operação de crédito. O governo tinha grandes esperanças no projeto, acreditando que ele poderia aumentar o volume de financiamentos e reduzir os juros embutidos nos empréstimos.

A Acrefi destaca que o retorno dos dispositivos vetados por Lula, que permitem a retomada de bens móveis dados em garantia pela via extrajudicial, traz melhorias ao ciclo de concessão e cria mecanismos que beneficiam o bom pagador e desafogam o sistema Judiciário. A associação ressalta que um dos principais pilares do novo Marco Legal de Garantias é promover maior eficiência nas garantias dadas nas operações de crédito, visando reduzir o custo do crédito proporcional ao risco.

De acordo com a Acrefi, a taxa de recuperação de crédito no Brasil está abaixo dos 20%, enquanto nos Estados Unidos, Reino Unido e Japão, essa taxa chega a cerca de 90%. Essa diferença ajuda a explicar as taxas de juros praticadas entre o Brasil e esses países.

A entidade também enfatiza que o procedimento extrajudicial não impede o acesso à Justiça, pois permite a busca pelo devido processo legal caso uma das partes se sinta lesada, assegurando o direito à ampla defesa e ao contraditório. Tadeu da Silva reforça que a execução extrajudicial está alinhada à desjudicialização da ação civil, respeitando o princípio da eficiência, beneficiando a satisfação de interesses entre credor e devedor e criando uma cooperação pré-judicial.

O direito de acesso ao Judiciário é mantido e estimula a adimplência, pois reduz o custo do crédito e melhora o ambiente negocial no Brasil. Com relação à execução extrajudicial de bens móveis, a derrubada dos dispositivos vetados representa um avanço significativo no arcabouço normativo brasileiro e ampliará os recursos disponíveis para a concessão de crédito, especialmente na indústria automotiva, possibilitando a adoção de taxas de juros mais baixas.

Essa decisão do Congresso Nacional traz consequências relevantes para o mercado financeiro e para os investidores individuais no Brasil. Com a retomada dos bens móveis dados em garantia, as instituições financeiras terão maior segurança ao conceder crédito, o que pode estimular a oferta de financiamentos a taxas mais competitivas. Isso significa que os brasileiros terão mais acesso ao crédito, podendo viabilizar a aquisição de bens, como veículos, com juros tendencialmente mais baixos.

Essa medida também pode contribuir para a dinamização da indústria automotiva no país, impulsionando as vendas de veículos e fomentando o crescimento econômico. Além disso, a desjudicialização da execução extrajudicial de bens móveis reduz a sobrecarga do sistema Judiciário, agilizando os processos e contribuindo para criar um ambiente mais favorável aos negócios no Brasil.

Em resumo, a derrubada dos vetos presidenciais ao Marco Legal das Garantias é uma conquista para o mercado de crédito no Brasil e promete trazer avanços significativos para os investidores e para a economia como um todo. Com a retomada dos bens móveis como garantia, as instituições financeiras poderão oferecer mais crédito a taxas mais baixas, estimulando o consumo e impulsionando setores como a indústria automotiva.