Acordo destrava pagamento bilionário do Tesouro com habitação
07/01/2024Acordo destrava pagamento bilionário do Tesouro com habitação
Os bancos privados e públicos, fundos de pensão e até mesmo governos estaduais estão aguardando o planejamento de pagamento pelo Tesouro de uma dívida pendente de R$ 157 bilhões. No ano passado, apenas R$ 16 bilhões foram pagos.
No fim do ano passado, um acordo de conciliação homologado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) destravou o acerto de contas. De acordo com o balanço atualizado pelo Tesouro no início deste ano, a dívida total é de R$ 262 bilhões e ela terá que ser paga até 2026.
Esse passivo se refere a financiamentos imobiliários feitos pelo antigo Banco Nacional de Habitação (BNH), extinto em 1986. Os contratos da época possuíam um saldo residual que podia ser abatido com a troca da dívida por outra, um procedimento conhecido como novação. Essa prática ainda é possível hoje em dia.
As entidades que realizaram essas operações de troca de dívida passaram a ser credoras do Fundo de Compensação por Variações Salariais, hoje administrado pela Caixa Econômica Federal. Todos os anos, o Tesouro realiza o acerto de contas com esse fundo para pagar os credores, dependendo das disposições orçamentárias.
No entanto, divergências de interpretação sobre determinados pontos da lei e até mesmo sobre a quantidade de contratos por tomador dificultaram essas operações, levando o TCU a abrir um processo em 2019. Recentemente, foi alcançado um acordo coordenado pela Caixa, que foi submetido à apreciação do tribunal e aprovado.
Para o ministro do TCU, Augusto Nardes, o acordo permitiu uma "limpeza em tudo" visando "viabilizar crédito para as pessoas voltarem a ter financiamento com condições favoráveis". O Tesouro é o maior credor nesse caso, conforme relatado por Nardes.
No mercado, há incertezas sobre a capacidade de pagamento pelo Tesouro dessa conta. A previsão orçamentária para 2024 não contempla a quitação desses créditos e a equipe econômica está empenhada em evitar gastos extraordinários para cumprir a meta de déficit zero.
Segundo a Caixa, o acordo abrange os contratos auditados pela instituição até agosto de 2017, o que corresponde a aproximadamente 60% do passivo do fundo, totalizando cerca de R$ 157 bilhões. Em 2023, foram ressarcidos aos credores, por meio da novação das dívidas, cerca de R$ 13,5 bilhões. O banco informa ainda que, após a conciliação, o Tesouro autorizou R$ 16 bilhões em novações e o uso integral do Orçamento de 2023 para o pagamento.
