Ação na Justiça questiona parecer que autoriza venda da Sabesp

Uma Ação Civil Pública movida por deputados e vereadores do PT em São Paulo questiona na Justiça o parecer que autoriza a venda da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O processo pede a nulidade do contrato firmado entre o governo estadual e a International Finance Corporation (IFC), instituição membro do Grupo Banco Mundial, que foi responsável pelo estudo técnico favorável à desestatização da companhia.

Aprovação na Assembleia Legislativa

Na quarta-feira (6), o Projeto de Lei 1.501/2023, encaminhado pelo governador Tarcísio de Freitas para que o Executivo possa negociar sua participação acionária na companhia, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A votação contou com 62 votos favoráveis e 1 voto contrário. Todos os deputados de oposição se retiraram do plenário e não participaram da votação.

Protestos durante a votação

Durante a votação, houve protestos na galeria do plenário, que acabou sendo esvaziada devido a confrontos com a Polícia Militar. Após a situação ser controlada, a discussão da proposta foi retomada.

Pontos questionados na ação

Os autores da denúncia na Justiça são o deputado federal Kiko Celeguim (PT-SP), o deputado estadual Maurici (PT) e o vereador da capital paulista Hélio Rodrigues (PT). Entre os pontos questionados, está a inexigibilidade de licitação por notória especialização.

Contratação da IFC e possíveis conflitos de interesse

O deputado estadual Maurici destaca que o BNDES contratou estudos semelhantes por licitação pública e que diversas empresas ganharam a licitação. No caso da IFC, a contratação envolveu três fases, sendo que a análise do benefício da privatização foi terceirizada para uma empresa do mercado financeiro. Além disso, a ação questiona um possível conflito de interesse entre a IFC e a Sabesp, já que a consultora é credora da companhia e seu interesse em receber o pagamento pelo financiamento concedido pode influenciar a análise sobre o modelo de negócios da devedora.

Manifestações aguardam posicionamentos

A Agência Brasil solicitou posicionamento à IFC, Sabesp e ao governo do estado, mas aguarda manifestações. Em nota publicada no site do governo do estado, o governador Tarcísio de Freitas afirmou que a privatização da Sabesp é um grande avanço para o estado e ajudará na universalização do saneamento, na despoluição de mananciais, no aumento da disponibilidade hídrica e na melhoria da saúde para todos.