Possibilidade de fim da dedutibilidade dos Juros sobre Capital Próprio preocupa mercado financeiro

A possibilidade de a Câmara dos Deputados discutir o fim da dedutibilidade dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) no âmbito do projeto de lei que altera as regras de tributação sobre fundos exclusivos (PL 4173/2023) diretamente em plenário foi vista com olhar crítico por parte do mercado financeiro.

Posição da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca)

A Abrasca, que reúne mais de 440 empresas que representam mais de 88% do valor de mercado da B3 e 20% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, divulgou uma nota em que afirma ver com "grande preocupação" essa possibilidade de "votação açodada" das mudanças no JCP. A instituição argumenta que os JCP são uma ferramenta importante para equalizar os custos de captação de recursos no mercado ou em bancos com os recursos dos próprios acionistas ou sócios.

Segundo a Abrasca, as empresas brasileiras enfrentam um momento difícil, com restrições de acesso e custos elevados. Portanto, a retirada do JCP poderia aumentar o endividamento e o custo do capital das companhias, prejudicando sua saúde financeira.

Estudos e pesquisas que embasam a posição da Abrasca

A Abrasca menciona um estudo realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), que demonstra que o JCP é utilizado por 40% das companhias abertas do país. Segundo o estudo, as empresas que pagam mais JCP têm uma estrutura de capital mais saudável, menor grau de alavancagem e endividamento, o que diminui o risco do mercado.

Além disso, uma pesquisa realizada pela Vector Research mostra que a maioria dos parlamentares no Congresso Nacional não sabe se posicionar sobre o tema. Diante disso, a Abrasca defende uma discussão ampla e aprofundada sobre o assunto, a fim de encontrar uma solução consensual que aprimore o JCP.

Resposta do governo e expectativas do mercado

Após uma reunião com o relator do projeto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo apresentará uma solução para os problemas apontados pelos agentes econômicos. A equipe econômica acredita que o debate sobre os fundos exclusivos e as "offshores" já está maduro no parlamento.

Há uma expectativa de que o governo apresente ajustes que reduzam os impactos do PL que trata do fim da dedutibilidade do JCP. Uma das possibilidades em avaliação é substituir o JCP por um mecanismo inspirado na experiência europeia, como a Allowance for Corporate Equity (ACE), que teria um impacto menos severo nas empresas.

Também está sendo discutida a manutenção do JCP para o setor financeiro, levando em consideração as peculiaridades desse segmento da economia, que exige um patamar elevado de liquidez em comparação com outros setores.

Conclusão

A possibilidade de fim da dedutibilidade dos Juros sobre Capital Próprio no âmbito do projeto de lei das "offshores" preocupa o mercado financeiro. A Abrasca argumenta que os JCP são essenciais para as empresas equilibrarem seus custos de captação e que sua retirada poderia aumentar o endividamento e o custo do capital. O governo apresentará soluções para os problemas apontados, visando reduzir os impactos do projeto. A expectativa é que a discussão seja aprofundada e que se encontre uma solução consensual para aprimorar o JCP