26 grandes casos tributários podem ser analisados pelo STF em 2024; veja a lista

O ano de 2024 começa com pelo menos 26 grandes casos na área tributária pendentes de decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). Esses casos têm um impacto significativo no setor financeiro do país e podem afetar tanto o Governo quanto os contribuintes. O destaque desses casos são as disputas em torno das contribuições federais PIS e Cofins, que são recordistas de judicialização no país e serão extintas em 2026 com a reforma tributária.

No Orçamento deste ano, consta uma lista de 16 casos tributários no Supremo, com estimativa de impacto fiscal para o Governo de R$ 812,4 bilhões. O PIS/Cofins, que financia despesas com a seguridade e seguro-desemprego, responde por cerca de R$ 600 bilhões desse valor. Além desses casos, há outras dez ações listadas ainda sem valores divulgados, muitas delas também relacionadas a esses dois tributos.

No ano passado, o valor total dos casos pendentes era de R$ 1,4 bilhão, mas alguns deles foram solucionados. O maior deles, com impacto estimado de R$ 473 bilhões, tratava dos critérios para aplicação da não-cumulatividade do PIS/Cofins, com decisão favorável à União. Para este ano, espera-se uma mudança na composição da Corte com a posse do novo ministro Flávio Dino, indicado pelo presidente Lula.

Nos últimos anos, o Supremo tem dado prioridade à pauta tributária, solucionando casos relevantes, como a "tese do século", que tratou da exclusão de diversos tributos da base de cálculo do PIS/Cofins e foi perdida pela União. Em 2023, houve o julgamento de 27 temas de repercussão geral em matéria tributária, com decisões favoráveis tanto para os fiscos quanto para os contribuintes.

No entanto, ainda há casos emblemáticos pendentes de julgamento, como o da exclusão do ISS das bases de cálculo do PIS/Cofins. A mudança na composição da Corte gera preocupação aos contribuintes, já que um novo ministro alinhado a um governo com agenda de aumento da arrecadação pode influenciar nas decisões.

Os contribuintes historicamente perdem a maioria dos casos tributários nos tribunais superiores, sendo a "tese do século" uma exceção. A insegurança jurídica gerada pela falta de respeito à própria jurisprudência do STF é um fator preocupante. O tribunal decide em uma linha e anos depois decide em outra completamente contrária, muitas vezes devido à mudança na composição da Corte.

É importante acompanhar de perto esses casos tributários que serão analisados pelo STF em 2024, pois eles podem ter impactos significativos tanto no âmbito financeiro do Governo quanto no bolso dos contribuintes. A decisão final sobre essas questões pode trazer mudanças importantes para o mercado financeiro e para os investidores individuais no Brasil.