Justiça bloqueia R$ 20 milhões das contas da 123milhas e de seus sócios

A Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão de Uberlândia, em Minas Gerais, solicitou à Justiça o bloqueio de R$ 20 milhões das contas da empresa de viagens 123milhas e de seus sócios. Essa medida visa possibilitar um futuro ressarcimento aos consumidores que adquiriram as chamadas "promoções flexíveis". Além disso, o Ministério Público solicitou que a empresa seja responsabilizada por arcar com as parcelas de cartão de crédito dos clientes, a fim de mitigar possíveis danos futuros.

Essas solicitações foram feitas por meio de uma ação civil pública movida pelo MP, na qual busca-se a condenação da 123milhas ao pagamento de danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 10 milhões, além do ressarcimento dos danos individuais, sejam eles patrimoniais ou extrapatrimoniais, que serão apurados ao final do processo, depois da habilitação dos consumidores prejudicados pelas ações da agência de viagens.

A ação também envolve a 123 Viagens e Turismo LTDA, a Novum Investimentos Participações S/A, que faz parte do quadro societário da primeira, e dois sócios administradores da agência.

Segundo o promotor Fernando Martins, de Uberlândia, a venda das "promoções flexíveis", que foram suspensas pela 123milhas, foi caracterizada como uma "grande pirâmide". O promotor ressalta que a empresa não tinha condições de arcar com essas ofertas, e isso resultou na quebra da confiança dos consumidores.

Para participar do processo em tramitação na Justiça mineira, os consumidores lesados pelas ações da agência de viagens relacionadas às "promoções flexíveis" devem aguardar a publicação de um edital. A partir daí, eles poderão se habilitar e apresentar petições a fim de que, caso a sentença seja procedente, possam liquidar os danos individualmente sofridos. É importante destacar que esses danos não se limitam apenas às despesas com passagens aéreas, mas também incluem estadia, transporte e danos extrapatrimoniais.

O Ministério Público afirma que não há dúvidas sobre a abusividade do caso, uma vez que a 123milhas repassava o risco do fracasso de suas atividades para os consumidores, mesmo sendo bem remunerada por isso.

Até o momento, a reportagem não conseguiu contato com a 123milhas para obter um posicionamento sobre o assunto.