Decisão judicial suspende estornos de passagens aéreas e pacotes de viagens da 123 Milhas

A empresa 123 Milhas obteve uma decisão favorável da juíza Cláudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, em um recurso que acolheu. A decisão refere-se ao processo de recuperação judicial da companhia.

De acordo com a 123 Milhas, diversos clientes contestaram as compras indevidas junto às instituições financeiras, bloqueando os repasses de recursos. A empresa alega que houve várias solicitações de estorno, conhecidas como "chargeback", o que prejudicou suas atividades comerciais.

A juíza Cláudia Helena Batista decidiu que os valores pagos pelos consumidores não serão devolvidos até o desfecho do processo de recuperação judicial. Essa sentença abrange as compras não autorizadas pelos titulares dos cartões e também os eventuais falhas nos serviços contratados após o início do processo judicial, os quais foram suspensos por ordem da Justiça.

Além disso, a Justiça mineira determinou uma suspensão à agência de viagens. A mesma decisão atendeu outros pedidos da 123 Milhas, como a reativação do fornecimento de base de dados de proteção ao crédito pela Serasa às recuperandas e uma determinação para que os clientes cumpram com o pagamento das dívidas contraídas com a empresa.

Vale ressaltar que essa decisão judicial suspendeu o processo de recuperação judicial das empresas envolvidas, como a 123 Milhas, Smiles, controlada pela agência de viagens, e a Caminhos Aereos, sócia da empresa. Anteriormente, o processo havia sido deferido pelo juiz, a pedido do Banco do Brasil. No entanto, foi mantido um período de blindagem de 180 dias para a empresa se reerguer.

Em outubro, a Justiça Mineira incluiu também a empresa IA Connect, que faz parte do grupo empresarial da 123 Milhas, no processo de recuperação judicial.

Essa decisão judicial tem impactos significativos no mercado financeiro e também para os investidores individuais. Com a suspensão dos estornos, a 123 Milhas poderá reaver os recursos que estavam bloqueados, o que pode influenciar positivamente em seus resultados financeiros.

No entanto, é importante ressaltar que o processo de recuperação judicial necessita ser concluído para que seja possível avaliar a real situação financeira da empresa e garantir a continuidade de suas operações. Portanto, é necessário monitorar o desenrolar do caso para obter uma análise mais precisa dos impactos no mercado e para os investidores.

Cabe aos clientes da 123 Milhas, por sua vez, cumprirem com o pagamento das dívidas contraídas com a empresa, conforme determinação judicial. Isso é fundamental para a sustentabilidade do negócio e para a continuidade das operações da agência de viagens.

Em suma, a decisão judicial de suspender os estornos de passagens aéreas e pacotes de viagens da 123 Milhas impacta tanto a empresa quanto os consumidores. É necessário aguardar o desfecho do processo de recuperação judicial para avaliar a situação financeira da companhia e os reais impactos no mercado e para os investidores.