Senado pode adiar votação de projeto sobre apostas esportivas

Prevista para esta quarta-feira (6), a votação do projeto que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets (PL 3.626/2023), poderá ser adiada para a próxima semana. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, atendendo a solicitações de senadores, decidirá propor, na sessão desta quarta, o adiamento da discussão e deliberação da matéria para o dia 12 de dezembro.

O projeto, de autoria do Poder Executivo, tramitava sob regime de urgência constitucional e deveria ser votado em 45 dias, sob pena de trancamento da pauta. No entanto, a retirada da urgência pelo governo em 12 de novembro permitiu a tramitação de outras propostas relevantes, o que acabou atrasando a deliberação do texto nas comissões temáticas.

O presidente Pacheco defende o sistema de deliberação remota, mas concorda com os argumentos de que uma matéria de alta complexidade demanda uma discussão com a presença física de mais senadores. Ele ressalta a importância da presença de todos os parlamentares no Plenário na próxima semana, que será marcada por diversas proposições legislativas e autoridades a serem apreciadas.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), propôs que a votação do texto principal ocorresse nesta quarta, deixando a decisão sobre os destaques para a próxima terça-feira. No entanto, Pacheco considera que o encaminhamento original "atende a todas as partes".

A proposta de adiamento foi apresentada pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), que expressou preocupação com o projeto sobre as apostas esportivas. Para Arns, é mais benéfico para o Brasil que os senadores estejam presentes no Plenário, considerando que há muitos destaques a serem apreciados. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) concorda que o projeto é polêmico e demanda serenidade, destacando que a presença dos senadores aprimorará a qualidade do debate. No entanto, ele criticou o texto por beneficiar magnatas em detrimento da população.

Jorge Seif (PL-SC) chamou atenção para o baixo quórum da Casa, em contraste com a importância do assunto em discussão. O senador Esperidião Amin (PP-SC) lembrou que a discussão sobre jogos de azar é antiga no Senado. Por sua vez, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) citou uma matéria jornalística que levanta dúvidas sobre a proteção à criança no contexto do projeto. Jaime Bagattoli (PL-RO) ressaltou o impacto dos jogos nas classes mais baixas da sociedade e apoiou a votação presencial. Já o ex-juiz Sérgio Moro (União-PR) mostrou preocupação com a possibilidade de acusações de que a Casa estaria legalizando o jogo de forma irrestrita.

Caso ocorra o adiamento, é importante destacar que a votação do projeto sobre apostas esportivas poderá ser realizada somente na próxima semana. A presença física dos senadores no Plenário é considerada essencial devido à complexidade da matéria e à necessidade de um debate mais abrangente. A decisão sobre o adiamento será tomada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nesta quarta-feira.