Governo federal vai prorrogar o programa Desenrola por mais três meses

O governo federal anunciou que irá prorrogar o programa Desenrola por mais três meses. Esse programa, que terminaria no dia 31 de dezembro, tem como objetivo a renegociação de dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.

O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, informou que na próxima semana será enviada uma Medida Provisória para o Congresso Nacional, estendendo o programa para o primeiro trimestre de 2024. Além disso, será eliminado o requisito de ter uma conta Gov.br prata ou ouro para acessar a plataforma.

Facilidade de acesso à plataforma

O objetivo da eliminação desse requisito é facilitar o acesso de mais pessoas à plataforma. O ministério está em discussão com os bancos e a B3 (Bolsa de Valores) para encontrar uma solução que mantenha o grau de segurança da plataforma, mesmo sem a necessidade da conta prata ou ouro.

O secretário afirmou que acredita que esse requisito não seja o maior empecilho para as negociações ocorrerem em ritmo ideal, mas acredita que pode ser um ponto que cause dificuldades para algumas pessoas. Portanto, o governo deseja abrir mão dessa exigência e trabalhar com os bancos para encontrar uma solução segura.

Continuidade da plataforma sem o Fundo Garantidor

Após o período de extensão do programa, o governo estuda manter a plataforma do Desenrola no ar para que credores e devedores continuem a negociar. No entanto, não haverá mais a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que é o fundo do Tesouro Nacional responsável por cobrir eventuais calotes de quem aderir à renegociação.

O ministério avalia que, durante o período de extensão do programa, houve um volume expressivo de renegociações de dívidas que ocorreram à vista. Muitas vezes, o credor estava disposto a dar descontos e o devedor, com esse benefício, estava disposto a efetuar o pagamento. Porém, o custo para se encontrarem tornou-se alto devido ao valor das dívidas.

A plataforma desenvolvida pela B3 será um legado para a sociedade, mesmo sem a garantia do FGO, para que seja possível realizar esse tipo de renegociação de forma mais acessível.

Essa prorrogação do programa Desenrola traz impactos positivos para a população brasileira, uma vez que facilita a negociação das dívidas negativadas e possibilita o reestabelecimento financeiro de muitos brasileiros. Além disso, a continuidade da plataforma sem a garantia do FGO permite que os devedores e credores mantenham a possibilidade de negociar no futuro, mesmo que não haja mais o respaldo do fundo garantidor.

Portanto, essa medida demonstra uma preocupação do governo em auxiliar a população a sair das dívidas e, ao mesmo tempo, busca soluções para tornar o processo mais acessível e seguro.