Mudanças no BPC: Ajuda Familiar Pode Negar Benefício em 2024

As recentes alterações propostas no Benefício de Prestação Continuada (BPC) trazem uma nova realidade para muitos brasileiros que dependem desse auxílio essencial. Com a urgência do governo de aprovar um pacote de cortesia, as regras para a concessão do benefício se tornaram mais rígidas, ao passo que a ajuda familiar passa a ser considerada na avaliação da renda familiar, mesmo que os envolvidos não residam juntos.

A Pressa do Governo: Um Pacote de Cortes

Como parte do esforço para regrar os gastos públicos, o governo brasileiro enviou um pacote de medidas ao Congresso em busca de aprovação urgente. Entre as alterações, destacam-se mudanças significativas nas regras de concessão do BPC que impactam diretamente as famílias em situação de vulnerabilidade.

Impacto da Ajuda Familiar nas Rendas

A proposta agora prevê que, se uma pessoa com deficiência solicitar o BPC recebendo ajuda de familiares, essa assistência será contabilizada como parte da renda familiar. A nova regra estabelece que, se a renda per capita após a ajuda for superior a 25% do salário mínimo – equivalente a R$ 353 em 2024 – o requerente perderá o direito ao benefício.

Definindo a Deficiência: Novos Critérios

Além das novas regras sobre a renda, o governo está traçando diretrizes mais restritas para a definição de deficiência. A proposta sugere que a classificação e a concessão de benefícios para condições como autismo sejam mais rigorosas, exigindo um registro claro de incapacidade para o trabalho e uma validação na Classificação Internacional de Doenças (CID).

Conclusão

As mudanças propostas para o BPC refletem uma tentativa do governo de controlar os gastos ao mesmo tempo em que se busca garantir que o benefício chegue efetivamente a quem realmente precisa. Entretanto, a inclusão da ajuda familiar como critério para a habilitação do benefício poderá excluir muitos dos que atualmente dependem desse apoio. Agora, mais do que nunca, é importante que as famílias estejam informadas sobre essas alterações e seus potenciais impactos nos seus direitos.