PEC do Saneamento: Como a Nova Regra Pode Estimular Investimentos em 2023

Em um momento crucial na história do Brasil, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa transformar o saneamento em um direito básico está em franca tramitação. Enquanto empresas privadas de saneamento básico observam com esperança essa mudança, a expectativa é de que essa nova regra traga investimentos significativos, não apenas públicos, mas também privados, para um setor que já deveria ser uma prioridade para a saúde pública.

O Saneamento Como Direito Fundamental

A PEC 2/2016, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), pretende incluir o saneamento na lista de direitos sociais fundamentais previstos no artigo 6º da Constituição, ao lado da saúde, educação e moradia. Essa inclusão, embora inicialmente simbólica, representa um passo importante para assegurar que todos os brasileiros tenham acesso a serviços de saneamento adequado.

O Impacto da Nova Regra sobre Políticas Públicas

A proposta, que deve ser votada em breve no Senado, já conta com o apoio de instituições como a Abcon Sindcon, que representa empresas do setor. A diretora executiva, Christianne Dias, destaca que a definição do saneamento como direito constitucional pode estimular a criação de políticas públicas prioritárias, atraindo investimentos vitais para melhorar a infraestrutura.

Um Retrato da Realidade Brasileira

De acordo com o Instituto Trata Brasil, mais de 32 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água potável, enquanto cerca de 90 milhões vivem sem acesso adequado à coleta de esgoto. Isso representa uma enorme carga sobre a saúde pública e sublinha a urgência da aprovação da PEC. As metas estabelecidas pelo país visam, até 2033, garantir que 99% da população tenha acesso à água tratada e que 90% disponham de coleta e tratamento de esgoto.

O Caminho para a Aprovação

No Senado, o relator da PEC, Rogério Carvalho (PT-SE), expressa otimismo quanto à aprovação da proposta, ressaltando o consenso sobre a sua importância. Ele questiona quem se oporia ao saneamento como um direito de cidadania e acredita que essa mudança pode desencadear uma série de melhorias necessárias para a qualidade de vida de milhões de brasileiros.

Conclusão

A tramitação da PEC do Saneamento representa mais do que uma simples alteração legal; é uma oportunidade para reescrever a história do saneamento no Brasil e garantir que todos tenham acesso a condições básicas de vida. Agora, mais do que nunca, é hora de apoiar essa iniciativa e refletir sobre o impacto que ela pode ter na saúde e dignidade de nossa população. O futuro do saneamento no Brasil está nas nossas mãos.